1. Quem somos e aceitação
Nubigram é a plataforma da Nubigram SAS (CUIT 30-71691894-3) em nubigram.com, onde você pode criar uma conta, baixar nossos programas de computador e gerenciar suas licenças.
Ao criar uma conta, com e-mail ou com o Google, você aceita estes termos e a Política de Privacidade. Se não concordar com eles, não use a plataforma.
2. Idade mínima
Para criar uma conta, você precisa ter pelo menos 18 anos. Se você usa o Nubigram em nome de uma empresa ou organização, declara que tem autorização para aceitar estes termos em nome dela.
3. Sua conta
Cadastro
Você se cadastra com um e-mail permanente e uma senha, ou com sua conta do Google. Se você se cadastrar com e-mail, precisa confirmá-lo antes de usar a conta. Os dados que você nos fornecer devem ser verdadeiros e estar atualizados.
Segurança
Você é responsável por manter sua senha em sigilo e pela atividade da sua conta. No seu painel, você pode ver as sessões abertas e encerrá-las. Por segurança, a conta é travada por um tempo depois de várias tentativas de login com erro. Se você notar alguma atividade que não reconhece, escreva para nós o quanto antes.
4. Uso aceitável
Você não pode usar o Nubigram para:
- criar contas em série, de forma automatizada ou com dados falsos;
- tentar acessar contas de outras pessoas ou burlar os controles de segurança, como os limites de tentativas ou a verificação contra bots;
- sobrecarregar a plataforma ou interferir no seu funcionamento;
- qualquer finalidade ilícita.
5. Programas e licenças
Os programas são instalados no seu computador, e os dados com que você trabalha ficam lá: o Nubigram não os armazena.
Cada licença dá a você o direito de usar o programa correspondente, conforme o plano, e é pessoal, não exclusiva e intransferível, salvo se o plano disser o contrário. Você não pode copiar, modificar, descompilar nem redistribuir os programas, nem burlar seus mecanismos de licença. Os programas que publicarmos como código aberto também se regem pela sua própria licença.
6. Planos e preços
Cada programa tem um plano gratuito, sem custo e sem vencimento, e pode ter um plano premium de pagamento único: você paga uma só vez, ele não se renova e não tem cobranças mensais. O que cada plano inclui e seu preço aparecem na página de cada programa.
Os preços estão em dólares americanos (USD) e são finais: incluem os impostos cobrados pelo vendedor. Seu banco ou o emissor do seu cartão podem somar suas próprias tarifas ou cobranças, por exemplo por pagar em outra moeda.
O premium inclui a licença premium do programa na sua conta, com seu número de série; as atualizações do programa; e suporte por e-mail durante os meses indicados no plano, contados a partir do pagamento. Com a licença premium você pode usar o programa em até 3 computadores ao mesmo tempo.
Mais adiante vamos oferecer serviços mensais. Quando os incluirmos, atualizaremos estes termos com as suas condições.
7. Pagamentos e quem vende para você
A compra é feita a partir da sua conta, e o pagamento é processado por um fornecedor externo, que você escolhe ao pagar entre as opções disponíveis. Quem vende para você depende desse fornecedor, não do seu país. O Nubigram nunca vê nem armazena os dados do seu cartão.
- Com a dLocal Go (a opção para pagar a partir da Argentina, em pesos), a vendedora é a Nubigram SAS, que emite a fatura. Você paga em pesos argentinos, à taxa de câmbio que a dLocal Go aplica no dia do pagamento.
- Com a Paddle (a opção para pagar a partir de outro país, e a única quando a da dLocal Go não está disponível), o processo de compra é conduzido pela nossa revendedora, a Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record (o vendedor registrado) desses pedidos: é quem vende para você, cobra, aplica os impostos, emite o comprovante e atende as consultas sobre o pagamento e as devoluções. Ao pagar, você também aceita os termos de compra da Paddle.
A licença premium fica na sua conta quando o fornecedor confirma o pagamento, e o programa a recebe na próxima vez que se conectar. Ao comprar, você aceita estes termos e a Política de reembolso vigentes naquele momento.
8. Reembolsos e arrependimento
Você pode pedir o reembolso total de uma compra em até 14 dias corridos a partir da compra, sem precisar dar explicações. Quando o fornecedor de pagamento confirma o reembolso, a licença do programa volta ao plano gratuito. Os detalhes estão na Política de reembolso.
Se você é consumidor na Argentina, também pode revogar a compra dentro dos 10 dias corridos fixados pela Lei 24.240 de Defesa do Consumidor (artigo 34), pelo Botão de arrependimento, sem entrar na conta.
9. Disponibilidade do serviço
Trabalhamos para que a plataforma funcione sem interrupções, mas pode haver quedas por manutenção, falhas ou causas alheias a nós. Podemos alterar, acrescentar ou remover funções da plataforma.
10. Suspensão e exclusão da conta
Podemos bloquear uma conta que descumpra estes termos, que seja usada de forma fraudulenta ou que coloque em risco a segurança da plataforma. Ao bloqueá-la, todas as suas sessões são encerradas.
Você pode excluir sua conta a qualquer momento no seu painel. Ao fazer isso, seus dados são anonimizados na hora e você deixa de ter acesso aos seus downloads e licenças. Os backups que ainda os contenham são apagados após 30 dias.
11. Responsabilidade
A plataforma e os programas são oferecidos no estado em que se encontram. Na medida permitida por lei, a Nubigram SAS não responde por danos indiretos, perda de dados nem lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de usar a plataforma ou os programas.
Nada do que foi dito acima limita os direitos que lhe garante a Lei 24.240 de Defesa do Consumidor da Argentina nem as demais normas de proteção ao consumidor.
12. Alterações nestes termos
Podemos atualizar estes termos. Se as alterações forem importantes, avisaremos você por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. A data da última atualização aparece no início desta página.
13. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Argentina. Qualquer controvérsia será submetida aos tribunais ordinários do domicílio legal da Nubigram SAS, sem prejuízo do seu direito, como consumidor, de reclamar perante os tribunais do seu domicílio e dos demais direitos que lhe garantem as normas de defesa do consumidor.
14. Contato
Para dúvidas sobre estes termos, escreva para info@nubigram.com.